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Decidadania

Por que o projeto foi realizado?

O Decidadania tem o objetivo de promover a participação cidadã informada nos processos de tomada de decisão pública no Brasil.   O sonho de compartilhar nossas práticas e trazer a onda deliberativa para o Brasil gerou o desenho deste Programa, que obteve o apoio do National Endowment for Democracy (NED) para se tornar realidade.

A iniciativa articula duas frentes: constituição de um Polo de organizações da sociedade civil às quais serão oferecidas oportunidades de formação conceitual e prática para a implementação de processos deliberativos e a construção colaborativa da visibilidade do “campo” deliberativo no Brasil.

Como o processo está acontecendo?

O processo que levou à definição das dez organizações que integram o Polo começou em outubro de 2020 com mapeamento de 64 organizações que atuam em todas  as regiões e nos mais diversos contextos territoriais do país. Destas, 24 se  inscreveram e 20 justificaram a impossibilidade apesar do interesse. 

Para definir as organizações contamos com o brilhante e entusiasmado apoio do Painel  Consultivo formado por: 

Escola do Parlamento – Alexsandro Santos 
Fundação Tide Setubal – Márcio Black 
Instituto Update – Tulio Malaspina 
Instituto Iracema – Rosana Rodrigues 
Mandato Marina Helou – Fernando Moura 
Mulheres do Brasil – Alexandra Soraia 
Professora Esther Solano 
Programa Cidades Sustentáveis – Zuleica Goulart 
Livre Academy – Janaina Jatobá

O Painel pautou sua análise em critérios como  diversidade (regional, raça/etnia, gênero e porte), condições para implementação de  experiências de Minipúblico e potencial de contribuição para ampliar o advocacy pela  Deliberação Cidadã. 

Luciane Udovic Bassegio, da Associação Grito dos Excluídos Continental, diz sentir  grande sinergia entre a proposta e a organização que representa. “O cenário exige esse  diálogo e este grande mutirão por um novo Brasil e um novo mundo!”

Alexsandro  Santos, um dos membros do Painel Consultivo, afirma que é “um privilégio poder somar e aprender com essa agenda que,  para mim, é crucial para acertar o passo da democracia. Que bom estarmos  investindo nela com cuidado e intencionalidade”.  

Para se preparar para a implementação das experiências de Minipúblico as organizações passaram pela Jornada Formativas que contou com mais de 30 horas, além de dois Webinários: o primeiro Sorteio para Democracia! teve a presença de Brett Henning, cofundador e diretor da Sortition Foundation, um dos mais conhecidos ativistas de sorteio cívico para democracia, e a participação de Silvia Cervellini, cofundadora do Delibera Brasil, Marina Helou, deputada estadual e Alexsandro Santos, diretor-presidente da Escola do Parlamento; e o segundo Deliberação Cidadã Online trouxe a experiência de Marisa Villi, cofundadora e diretora executiva da Rede Conhecimento Social.

Neste momento, estamos realizando a implementação de cinco Minipúblicos, com quatro temas que foram deliberados pelos próprio Polo:  Educação na Pandemia, Remuneração de serviços ambientais na Amazônia, Parâmetros de tempos aceitáveis de espera no SUS e Distribuição de recursos municipais para a cultura. A previsão é que eles ocorram até julho de 2021 em diferentes regiões do país.

Saiba mais na Newsletter Decidadania, junho 2021.

Saiba mais na Newsletter Decidadania, setembro 2021.

Quais foram os resultados?

Foi em meio à pandemia e aos inúmeros desafios atuais que conseguimos realizar Minipúblicos on-line em várias partes do território brasileiro. Confira o movimento das cinco experiências simultâneas. Feito inédito!

Minipúblico: Políticas Culturais em Belo Horizonte

“Cheguei feliz em participar e tô saindo muito feliz satisfeito por ter participado desse Minipúblico, um verdadeiro exercício de democracia participativa e propositiva. Foi muito bom conhecer gente nova e massa!”, garante Angelo Dias, integrante do MP. Assegurar maior diversidade no acesso à verba de editais e de outras fontes para o setor da Cultura na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, foi um dos quatro temas deliberados pelo Polo Decidadania para implementar a experiência do Minipúblico. O trabalho foi coordenado pela Movimentação Juventude Negra Política com o apoio da Fundação Tide Setubal. Após a reunião com o Grupo de Conteúdo, foram realizadas lives temáticas, as Zona de Diálogo, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e sobre a metodologia de Minipúblico. Após o chamamento e sorteio feitos, sobretudo, de forma interativa nas redes sociais, os sorteados participaram de dois dias intensos de oficina on-line e deliberaram nove propostas para democratizar o acesso à cultura a partir da ação política dos representantes públicos. Elas foram organizadas em quatro categorias: Comunicar e Agir, Formar e Capacitar, Articular e Incidir, e Acessibilizar e Simplificar.
A JNP iniciou a entrega da Carta de Recomendações para parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Até agora as cartas foram entregues a quatro vereadores com boa receptividade. 

Minipúblico: Direito à Educação na Pandemia

“Eu também estou muito contente por participar, gerar mais amizade, fortalecimento, criatividade. Porque nesse país, nessa comunidade, precisamos nos unir para ficar mais fortalecidos […]. Esses políticos só vão nos respeitar quando a gente for comunidade organizada”, afirma Núbia Souza, integrante. Definir e implementar diretrizes e estratégias para a garantia do direito à educação de estudantes de educação básica durante a pandemia de Covid-19, foi a questão trabalhada pelo Minipúblico Direito à Educação na Pandemia, liderado pela Avante na Cidade Baixa em Salvador, composta por 14 bairros. A campanha de chamamento contou com publicação em redes sociais, parceria com redes de organizações locais, como via de legitimação da pauta e forte presença e uso de um veículo bastante original: o áudio mídia em carrinho de café, comum na cidade, circulando pelos becos e vielas dos bairros. O sorteio foi ao vivo pelo youtube. Para manter a integração do MP foi criado um grupo de whatsapp. Foram sete oficinas on-line entre junho e julho que resultaram em uma Carta com Recomendações, assinada em sessão presencial em espaço cedido pela Associação Luiza Mahim, um dos parceiros na implementação deste Minipúblico. O documento foi endereçado às instâncias de normatização das políticas, como o Conselho Municipal de Educação; o Fórum de Gestores da Rede Municipal de Ensino de Salvador; o Fórum Baiano da Educação Infantil; a Secretaria de Educação de Salvador; o Comitê Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores.
Ganhando grande repercussão, na sessão do Comitê Baiano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Carta foi reconhecida oficialmente, no dia 26/08/2021, como documento referência para elaboração de políticas públicas relacionadas à retomada das atividades escolares. “O que a gente leva a partir desse marco do Minipúblico como lições aprendidas? A carta tem contribuições importantes, robustas e a administração pública precisa dar um feedback para a comunidade. Foi feita uma escuta qualificada que permite à administração incorporar as recomendações do Minipúblico. Devolveu-se para sociedade um documento robusto, fruto do que acreditamos, que ele fosse construído ouvindo a comunidade escolar”, garante o Vereador Sílvio Humberto (PSB) que participou da sessão.

Minipúblico: Direito ao Ensino durante o Período Pandêmico

“Espero de coração que nossos governantes olhem com mais carinho e atenção para nossas crianças e adolescentes que precisam voltar às aulas. Mais que seja com toda segurança para eles professores e colaboradores”, Maria de Lima Silva integrante do MP. Quais as medidas (protocolos, seguranças e responsabilidades) necessárias para o retorno seguro às aulas presenciais, garantindo o direito ao ensino dos estudantes?, foi a questão trabalhada pelo Minipúblico coordenado pelo ComuNós, um coletivo formado por ex-alunos do IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia, no ano de 2020. O Minipúblico foi composto por representantes inscritos e sorteados da comunidade escolar (professores, representantes, estudantes e demais funcionários da escola) de duas escolas de Belo Horizonte das regionais Centro-Sul e Norte e a AMPARE – Associação de Mães, Pais e Responsáveis de Estudantes da Educação Municipal de Belo Horizonte. Esse recorte se deu pela disponibilidade em participar dos processos e histórico de atuação com projetos junto à comunidade. O chamamento foi feito pelo formulário digital e divulgado via whatsapp. Os sorteados participaram de quatro oficinas on-line. A deliberação resultou em uma carta de recomendações, assinada por todos os participantes. Ela foi entregue ao Governador de Minas Gerais e ao Prefeito de Belo Horizonte.

 Minipúblico: Tempos de Espera no SUS – O que propor  e como conquistar?

“Falar com as palavras mais ‘cruas’ possíveis para que as pessoas entendam que a gente pode evitar mortes, pode prevenir uma série de agravos, como sequelas e consolidações inadequadas. O Minipúblico pode e deve influenciar a educação da população em geral para que com a pressão popular construam maneiras e vozes diferentes e que possam mudar a prática”, é o que considera a Dra. Evelinda Trindade, integrante do Grupo de Conteúdo. Assim, o Minipúblico coordenado pelo Grito dos Excluídos e a Rede Brasileira de Cooperação em Emergências (RBCE), trabalhou com a questão: Quais tempos de espera clinicamente e socialmente aceitáveis nos serviços do SUS na Região Metropolitana de Porto Alegre, tendo como base os atendimentos e tratamentos em casos de urgência, doença renal crônica e fratura de fêmur? O Grupo de Conteúdo, após esforço de articulação, convites e confirmação de interesse por parte das Prefeituras, Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, Universidades, Parlamentares (ALERGS), OAB-RS e Jornalistas. Em paralelo, a campanha de chamamento foi lançada via painel de internautas com os moradores da Região Metropolitana de Porto Alegre, que compreende 32 municípios de três associações de prefeituras. Com os dados em mãos, buscou-se a expertise da Sortition Foundation para auxiliar na realização do sorteio dos participantes do Minipúblico através do software criado pela organização. O sorteio foi transmitido ao vivo pelo youtube. Foram quatro oficinas realizadas pela plataforma zoom que resultou na Carta de Recomendações, que será entregue aos conselhos de saúde, câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, assim como ao Conselho Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa e Governo do Rio Grande do Sul.

Minipúblico: Remuneração dos Serviços Ambientais  Hídricos na Amazônia

A remuneração dos serviços ambientais hídricos que ajudam a preservar a Amazônia foi um dos quatro temas deliberados pelo Polo Decidadania para implementar a experiência do Minipúblico. O trabalho é coordenado pela FAS – Fundação Amazônia Sustentável em parceria com o ICLEI Governos Locais para Sustentabilidade e, além da remuneração, o debate também irá propor qual a melhor forma de governança para que esse recurso chegue ao destino que precisa. Aconteceu no final do primeiro semestre o Grupo de Conteúdo e atualmente, aguarda para retomar o processo.

Quem foram os realizadores?

O Coletivo Delibera Brasil junto a dez organizações que participaram de um processo para integrar o Polo Decidadania.  A lista de entidades abarca várias regiões do Brasil e causas defendidas como preservação do meio ambiente, governo aberto, debate de políticas públicas e luta por igualdade racial.  São elas: 

Sendo que o Instituto Nossa Ilhéus, devido ao seu know-how, compõe o Polo como organização Mentora. 

Associação Grito dos Excluídos/RBCE
Avante 
Fundação Amazonas Sustentável (FAS) 
ICLEI América do Sul 
Instituto Governo Aberto
Instituto Nossa Ilhéus 
IPAD 
Movimentação Juventude Negra Política 

As instituições Aliança LGBTI+ e a Transparência Capixaba participaram da etapa formativa do programa.