Cabo Delgado, Tete e Gaza vivem realidades diferentes, mas compartilham uma questão importante: são territórios onde os efeitos das mudanças climáticas já fazem parte da vida das comunidades e onde a exploração de recursos naturais também ocupa um lugar relevante na economia e no desenvolvimento local. 

Secas, cheias, ciclones e outros eventos extremos afetam a produção agrícola, o acesso à água, a segurança alimentar, a infraestrutura e os serviços básicos. Ao mesmo tempo, as receitas geradas pela exploração dos recursos naturais abrem uma discussão fundamental sobre como esses recursos públicos podem retornar à população e contribuir para territórios mais preparados para lidar com essas transformações. 

Foi nesse encontro entre recursos naturais, orçamento público e adaptação climática que se estruturou a missão das Assembleias. 

A pergunta colocada diante dos cidadãos era concreta: quais investimentos devem ser priorizados para que essas receitas contribuam para fortalecer a resiliência climática e melhorar as condições de vida das comunidades? 

Para respondê-la, era preciso primeiro garantir que diferentes experiências existentes em cada província pudessem chegar à mesma mesa. 

Para formar grupos diversos e representativos da população de Cabo Delgado, Tete e Gaza, foi realizado um amplo processo de mobilização nos territórios. Equipes foram a diferentes distritos, conversaram com moradores, realizaram encontros comunitários e articularam a divulgação com lideranças, autoridades locais e rádios comunitárias.  

Ao todo, 1.698 pessoas foram registradas para participar do processo de seleção: 627 em Cabo Delgado, 449 em Tete e 622 em Gaza. 

A partir desse universo, foram realizados sorteios públicos, considerando critérios de representatividade. Em cada província foram selecionados 60 titulares e 60 suplentes, buscando compor grupos que refletissem diferentes características da população. 

Mulheres e homens, jovens e pessoas mais velhas, moradores de diferentes territórios, níveis de escolaridade e ocupações passaram, assim, a compartilhar o mesmo espaço deliberativo. Entre os participantes estavam camponeses e agricultores, trabalhadores informais, funcionários públicos, estudantes e pessoas sem ocupação formal.  

Essa diversidade não é apenas uma característica das Assembleias Cidadãs: é parte da metodologia. O sorteio cidadão busca fazer com que pessoas que nem sempre estão nos espaços tradicionais de participação também tenham a possibilidade de discutir decisões públicas que afetam suas vidas. 

Nas três províncias, os primeiros momentos das Assembleias foram dedicados a compreender temas como mudanças climáticas e resiliência, exploração de recursos naturais, legislação, receitas públicas e mecanismos de compensação e responsabilidade socioambiental. 

Essas informações dialogaram com outro conhecimento indispensável: a experiência de quem vive no território. 

Ao falar sobre mudanças climáticas, os participantes também falavam sobre aquilo que já percebiam no cotidiano: períodos de seca, cheias e ciclones; perdas na produção agrícola; dificuldades de acesso à água; insegurança alimentar; problemas de saúde e transporte; destruição de infraestruturas e desafios enfrentados pelas populações mais vulneráveis.  

Informação técnica e conhecimento vivido passaram, assim, a ocupar a mesma conversa. 

A perspectiva de gênero também esteve presente na metodologia. Em diferentes momentos, mulheres e homens participaram de grupos separados, abrindo espaço para identificar como os impactos climáticos e as condições sociais atingem cada grupo de maneiras distintas — especialmente em questões como acesso à água, agricultura familiar, segurança alimentar e responsabilidades de cuidado.  

A primeira Assembleia aconteceu em Cabo Delgado, entre 17 e 19 de março de 2026, na cidade de Pemba. Foram 60 cidadãs e cidadãos, selecionados por sorteio público entre as 627 pessoas mobilizadas na província.  

Em Tete, 57 participantes se reuniram entre 8 e 10 de abril. Além de conhecerem os mecanismos de arrecadação e distribuição das receitas dos recursos naturais, os cidadãos analisaram instrumentos como os Planos Locais de Adaptação às Mudanças Climáticas e discutiram como os investimentos poderiam responder às necessidades concretas das comunidades.  

A terceira Assembleia foi realizada em Gaza, entre 26 e 28 de maio, com 55 participantes. Ali, as discussões também trouxeram questões como degradação ambiental, acesso a serviços básicos, transparência na aplicação dos recursos e os benefícios que chegam — ou ainda não chegam — às comunidades locais.  

Havia ainda um elemento essencial para que todas essas vozes pudessem participar: a língua. 

Moçambique é um país multilíngue. Além do português, idiomas como sena, nhungue, changana e macua fazem parte do cotidiano das comunidades. Por isso, tradutores locais acompanharam as Assembleias e os grupos de trabalho foram organizados, quando necessário, por afinidade linguística. 

Mais do que traduzir palavras, esse cuidado buscou garantir uma premissa básica da deliberação: para participar de uma decisão, é preciso ter condições de compreender e ser compreendido.  

Com uma base comum de informações construída, as Assembleias avançaram para a etapa deliberativa. 

Os participantes trabalharam em pequenos grupos e plenárias, acompanhados por facilitadores do Delibera Brasil e da Fundação MASC. O papel da facilitação foi garantir espaço equilibrado de fala, estimular a escuta e a troca de argumentos e ajudar o grupo a identificar convergências. 

Antes de definir ações concretas, os cidadãos analisaram 18 áreas relacionadas ao desenvolvimento local e à adaptação climática, baseadas nos Planos Locais de Adaptação distritais.  

Mesmo partindo de contextos diferentes, as três Assembleias encontraram pontos em comum. 

Saúde e agricultura foram as áreas que reuniram maior consenso nas três províncias. Transporte, abastecimento de água e irrigação, sistemas de aviso prévio e resposta a desastres, proteção social, segurança alimentar e energia também apareceram entre as prioridades.  

Mas cada território também trouxe suas próprias urgências. Gaza deu maior destaque à proteção social e à infraestrutura resiliente; Tete chamou atenção para a pecuária e a saúde animal; e Cabo Delgado colocou entre suas prioridades a proteção social e o acolhimento de pessoas deslocadas.  

É justamente aí que a deliberação ganha sentido: não buscar uma resposta pronta para territórios diferentes, mas criar condições para que as próprias pessoas possam definir o que é prioritário a partir de suas realidades. 

No terceiro dia de cada Assembleia, as prioridades se transformaram em propostas. 

Em Cabo Delgado, os cidadãos chegaram, por consenso, a 13 recomendações. Entre elas estão apoio à agricultura com sementes resistentes à seca, ampliação de unidades de saúde e ambulâncias, melhoria de estradas e pontes, sistemas de abastecimento de água e irrigação, energia solar, educação ambiental e fortalecimento dos sistemas comunitários de aviso e resposta a desastres.  

Em Tete, foram construídas 11 recomendações, envolvendo agricultura de conservação, atendimento de saúde, abastecimento e armazenamento de água, irrigação, estradas e pontes, mercados comunitários, energia solar, proteção social, escolas resilientes e habitações seguras para pessoas afetadas por desastres naturais.  

Já em Gaza, a Assembleia formulou 12 recomendações, que incluem investimentos em saúde e agricultura resiliente, sistemas de irrigação, barragens e drenagem, estradas resilientes, proteção social, conservação dos recursos naturais, resposta a desastres e transporte público.  

Ao final, 172 cidadãos e cidadãs haviam produzido 36 recomendações para três territórios distintos. 

Não se tratava apenas de responder “onde investir”. Cada recomendação carregava consigo argumentos, experiências e prioridades construídas ao longo do processo deliberativo. 

Uma Assembleia Cidadã não termina com a escrita das recomendações. 

A devolutiva é uma etapa fundamental do processo: é quando aquilo que os cidadãos construíram retorna aos espaços institucionais responsáveis pelas decisões e começa a percorrer os caminhos necessários para sua possível incorporação às políticas públicas. 

Após as sessões, foram elaborados os Relatórios de Recomendações de Cabo Delgado, Tete e Gaza, encaminhados oficialmente pelo GEPRES/Ministério das Finanças ao Grupo de Direção e aos governos provinciais.  

Também foram realizados encontros presenciais de devolutiva nas três províncias: 20 de maio, em Pemba; 3 de junho, em Tete; e 19 de junho, em Xai-Xai. Os eventos reuniram representantes das Assembleias Cidadãs, governos provincial e central, sociedade civil, especialistas e parceiros para apresentar as Cartas de Recomendações e discutir responsabilidades e mecanismos de encaminhamento.  

A partir daí começa talvez a etapa mais desafiadora: aproximar a voz organizada pelos cidadãos dos instrumentos de planejamento, orçamento e implementação das políticas públicas. 

Durante três dias, em cada província, pessoas que provavelmente não se encontrariam em um mesmo espaço foram convidadas a fazer algo que está no centro de uma Assembleia Cidadã: sair apenas da perspectiva individual para pensar também no que pode ser melhor para o conjunto da comunidade. 

Para isso, não precisaram deixar suas experiências de lado. Pelo contrário. Foi justamente o encontro entre essas experiências, a informação qualificada e a escuta de perspectivas diferentes que tornou possível a deliberação. 

A realização das Assembleias Cidadãs sobre Mudanças Climáticas em Moçambique mostra como processos deliberativos podem aproximar decisões públicas de quem sente seus efeitos no cotidiano. 

E deixa uma questão que continua depois do encerramento das sessões: o que muda quando cidadãos comuns passam a ocupar, de maneira informada e representativa, um lugar na construção das decisões públicas? 

A resposta começa nas 36 recomendações construídas em Cabo Delgado, Tete e Gaza — e segue agora nos caminhos que elas poderão percorrer dentro das políticas públicas de Moçambique. 

Realização: Governo de Moçambique, por meio do Ministério das Finanças / GEPRES 
Apoio: Banco Mundial 
Consultoria técnica e metodológica: Delibera Brasil 
Coexecução: Fundação MASC