Quem foram os realizadores?
O coletivo Delibera Brasil e o Instituto Nossa Ilhéus. Através desse parceiro a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Ilhéus foram envolvidas e colaboraram na realização.
Por que o projeto foi realizado?
Foi nosso primeiro piloto, e até onde sabemos, a primeira aplicação dessa metodologia de Minipúblico no Brasil. O aumento do número de mototaxistas estava causando problemas e acidentes, pressionando o poder público local a regulamentar a atividade. A temática nos pareceu excelente para encaixar a deliberação cidadã, por envolver um contexto complexo, com informações de caráter técnico e interesses de diferentes grupos, além de ter impactos de curto, médio e longo prazos.
Como o processo aconteceu?
Quando procuramos Maria do Socorro Mendonça, Presidente do Instituto Nossa Ilhéus para contar sobre os Minipúblicos ela imediatamente percebeu a oportunidade de aplicação no tema dos Mototáxis, inserida no contexto da Semana de Mobilidade. Realizamos dia 13 de setembro de 2017 no auditório do Centro Administrativo do Município a reunião do Grupo de Conteúdo, com presença do Vice-prefeito e Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, técnicos e gestores da Prefeitura, além de representantes do Sindicato dos Agentes de Trânsito e da sociedade civil. A reunião contou também com a presença e a apresentação de Lucas, mototaxista que fez TCC do curso de Enfermagem sobre a atividade. Na ocasião foram validados e complementados os blocos de informação que o Delibera reuniu previamente para embasar a deliberação. O Instituto Nossa Ilhéus ficou responsável pela mobilização dos moradores, apoiado em uma tabela de controle de perfil por sexo, idade, escolaridade e bairro. A Câmara de Vereadores cedeu a Plenária nos dias 14 e 15 de setembro, com infraestrutura adequada para a realização das sessões com os cidadãos. Tivemos a participação de nove moradores de Ilhéus, sendo cinco mulheres e quatro homens, com idades entre 23 e 83 anos. Três facilitadoras do Delibera Brasil foram para Ilhéus: Silvia Cervellini, Marisa Villi e Fernanda Império. No primeiro dia os participantes foram expostos a informações sobre o contexto Socioeconômico, Ordenamento Urbano e Mobilidade; apresentação do agente de trânsito Valério Bonfim sobre a Lei Federal No 12.009, de 2009; legislações municipais de Salvador e São José do Rio Preto, organizadas em slides por temas que foram objeto de deliberação em dois sub-grupos no segundo dia: Processo de Alvará, Fiscalização, Documentação, Veículo e Equipamento, Tarifa, Publicidade, Pontos de Parada e Direitos e Deveres do Usuário. Ao final do segundo dia houve uma deliberação no grupo geral e redação das recomendações.
Quais foram os resultados?
O documento com as recomendações do Minipúblico foi entregue dia 22 de setembro de 2017 pelo Instituto Nossa Ilhéus em evento público de encerramento da Semana de Mobilidade. (LINK) Em julho de 2018 ocorreram reuniões da Presidente do INI, Maria do Socorro Mendonça e parceiros especialistas em mobilidade na Prefeitura. Na ocasião o INI apresentou suas sugestões em conformidade a algumas poucas recomendações do Minipúblico que não estavam ainda contempladas e foram acatadas. Dentre as sugestões aprovadas pelo Conselho estavam: a obrigação da apresentação, pelos mototaxistas, de comprovante de domicílio eleitoral do município e a transferência da permissão para atuação no transporte individual de passageiros, em caso de morte do titular, somente para mulher ou filho, desde que atenda aos critérios para a realização do serviço. O PL 089/2018 foi então enviado para a Câmara de Vereadores, onde a lei tramitou e foi aprovada em 27 de novembro de 2019.
Arquivos para download
Artigos e matérias
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Lei regulamenta serviço de mototáxi em Ilhéus
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Semana de mobilidade debate regulamentação de mototáxi
nossailheus.org - 13 set 2017 -
Audiência publica sobre regulamentação de mototáxi
nossailheus.org - 3 ago 2019 -