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Decidadania: o clima na pauta legislativa

O que é o “Decidadania: o clima na pauta legislativa”?

É a segunda edição do programa Decidadania, que tem como objetivo promover o diálogo entre a população e o poder público municipal. Desta vez, o foco será na agenda climática, permitindo que os cidadãos influenciem na criação de projetos de lei e políticas públicas nas suas cidades. 

Por meio das Assembleias Cidadãs, uma inovação da participação democrática, pessoas comuns realizam a deliberação cidadã e se tornam agentes decisivos na criação de projetos de lei e políticas públicas. A metodologia vem sendo aplicada em vários países e já é consagrada na Europa. 

Em março de 2022, representantes do poder público de municípios brasileiros poderão candidatar suas cidades a receber uma das três Assembleias Cidadãs sobre o clima que serão realizadas no âmbito do programa.

Entre maio e dezembro de 2022, esses grupos representativos de moradores participarão da prática da gestão democrática do clima em suas cidades. Assim, a sociedade civil não organizada, que é a maior parte da população, poderá ajudar na solução de problemas por meio da participação ativa, da cobrança e da incidência nas políticas públicas de seu município.

Ao final, essa experiência será formatada e uma jornada de educação a distância sobre o tema será produzida para incentivar a prática de deliberação cidadã em outros lugares.

Quem são os realizadores?

O Decidadania é uma iniciativa do coletivo Delibera Brasil. Em sua segunda edição (2021-2023), conta com a parceria estratégica do  ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e da Escola do Parlamento, e financiamento do National Endowment for Democracy (NED).